CONTRATO DE LICENÇA DO TREKPALM

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São partes neste Contrato de Licença : AUTOR: Daniel Jerozolimski, pessoa física residente em Campinas – SP - Brasil Contato: http://www.trekpalm.com.br/contato.php USUÁRIO: Pessoa Física ou Jurídica que adquiriu o programa, por qualquer meio. OBJETO DO CONTRATO Licença de Uso do Programa TrekPalm. CONCESSÃO DA LICENÇA O Autor concede uma licença não exclusiva para usar o Programa se o Usuário: - Não for pessoa que pratica atividade que destrua ou degrade o meio-ambiente; - Não pratica atividade poluente; - Não atira lixo ao chão ou pela janela do carro; - Quando vai à praia ou à cachoeira carrega o lixo até encontrar uma lixeira; - Não picha; - Não pratica qualquer atividade que maltrate animais, tal como : tiro-ao-pombo, briga de galo, touradas, farra do boi, rinha de cães, caça em geral, pesca fora de temporada, etc.; - Não compra animais silvestres cujo cativeiro seja proibido por lei; - Tem consciência ecológica e de proteção ao meio-ambiente. A pessoas que por algum motivo não se enquadram nas exigências acima, estão expressamente proibidas de utilizar o programa. RENÚNCIA DA GARANTIA ESTE SOFTWARE É DISTRIBUÍDO SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. O Programa é fornecido no estado em que se encontra, sem qualquer tipo de garantia, incluindo a hipótese de que o Programa não está livre de defeitos, ou que funcionará no equipamento Palm do Usuário, ou que é adequado a uma determinada finalidade. O Usuário assume o risco total no que diz respeito à qualidade e desempenho do Programa. O Autor recomenda fortemente que todo usuário faça o teste de todo o programa antes de optar pelo seu registro. Ao fazê-lo, o Usuário terá a oportunidade de verificar se o programa antes suas necessidades. Se o Programa se provar defeituoso em qualquer aspecto, é o Usuário, e não o Autor, que assumirá o custo total de qualquer serviço ou reparo que desejar. Além disto, os mecanismos de cálculos implementados pelo Programa possuem limitações inerentes e o Usuário deve determinar se o Programa satisfaz suficientemente os seus requisitos. Esta renúncia de garantia constitui parte essencial deste Contrato. ÂMBITO DA CONCESSÃO DA LICENÇA O Usuário poderá: - Usar o Programa em qualquer computador individual ou equipamento Palm, desde que seja a versão não-registrada. A versão registrada poderá ser utilizada em apenas um equipamento Palm; - Copiar o Programa para as finalidades de arquivamento, contanto que cada cópia contenha todos os avisos de propriedade do Programa original. É vedado ao Usuário : - Usar o Programa registrado em mais do que um equipamento; - Distribuir a versão registrada do Programa para outros usuários; - Permitir que outros indivíduos usem o Programa exceto nos termos listados acima; - Modificar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar (salvo se expressamente permitido pelo Autor) ou criar Softwares comerciais derivados com base no Programa ou partes dele; - Copiar o Programa a não ser como especificado acima; - Alugar, vender, ceder, dar em garantia ou outra forma que prejudique os direitos do Autor; - Remover todos os avisos de propriedade ou rótulos de propriedade intelectual do Programa. DIREITOS DE PROPRIEDADE Os direitos de propriedade material e intelectual do Programa continuarão pertencendo ao Autor. O Programa está protegido por direitos autorais e por outras leis de propriedade intelectual e por tratados internacionais. A licença concedida sob os termos deste Contrato não dá ao Usuário qualquer direito a esse conteúdo. Os códigos fontes do Programa são de propriedade do Autor não sendo fornecidos ao Usuário em qualquer momento. O Autor pode a qualquer momento liberar o código fonte do Programa para quem desejar. Caso isso ocorra, os usuários que já realizaram o registro do Programa não terão direito a receber de volta o valor que já foi pago. O Autor poderá a qualquer momento incluir, modificar ou excluir rotinas no Programa sem prévia consulta aos Usuários. VIGÊNCIA Este contrato vige enquanto o Usuário permanecer de posse do Programa. A licença concedida será automaticamente rescindida se o Usuário não cumprir as limitações descritas neste documento. Ao ser rescindida, o Usuário deve destruir todas as cópias do Programa e da Documentação. CONTROLES DE EXPORTAÇÃO O programa poderá ser utilizado livremente por qualquer cidadão do mundo, desde que respeitadas as restrições deste Contrato. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Sob nenhuma circunstância o autor se responsabilizará perante o Usuário ou qualquer outra pessoa por quaisquer danos que porventura possam ocorrer no equipamento Palm, computador ou outros dispositivos a eles ligados. ATIVIDADES DE ALTO RISCO O Programa não é imune a falhas e não está projetado, fabricado ou destinado ao uso em equipamento de controle em ambientes perigosos que exijam desempenho à prova de falhas, nos quais a falha do Programa pode levar diretamente à morte, lesão corporal ou sério dano ambiental. Assim, o Autor renuncia especificamente a qualquer garantia explícita ou implícita de adequação para Atividades de Alto Risco. DISPOSIÇÕES FINAIS As relações de direito serão reguladas por este Contrato, e não por eventuais Contratos de Licença impressos ou escritos que porventura venha a acompanhar o Programa. Se qualquer cláusula deste Contrato for declarada impraticável, essa cláusula será reformada só até o ponto necessário para torná-la praticável. O foro competente eleito para dirimir quaisquer conflitos será o da Comarca de Campinas – São Paulo – Brasil.

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